Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego

Com o objetivo de promover o regresso ao mercado de trabalho de desempregados que recebam o subsídio de desemprego o Governo lancou a medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego. Esta medida entrra em vigor a partir de 6 de agosto a medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego que vai permitir aos desempregados subsidiados que aceitem uma oferta de emprego cuja retribuição ilíquida seja inferior à da sua prestação de desemprego receber um montante mensal, até ao limite de 500€, que compensará essa diferença.

Mais informações podem ser obtidas no site do IEFP em: http://www.iefp.pt/apoios/candidatos/Paginas/IncentivoAceitacaoOfertasEmprego.aspx

A comissão europeia divulgou um vídeo especialmente dedicado às pessoas sem emprego.

FSEuropeu

A que se dedica o FSE?

O Fundo Social Europeu apoia o emprego e a criação de novos e melhores empregos, ao financiar vários milhares de projetos que ajudam muitos milhões de cidadãos da UE. O âmbito da iniciativa é muito abrangente: desde a orientação de desempregados de longo prazo e ajuda aos jovens em situação de abandono escolar precoce a conseguir o primeiro emprego, passando pela formação para a aquisição de novas competências, a criação de melhores sistemas educativos e a ajuda a pessoas com deficiência a encontrar um emprego adequado. O FSE ajuda-o a encontrar o emprego dos seus sonhos e a obter a formação de que necessita para um futuro melhor.

Governo de Portugal aprova em conselho de ministros programa impulso Jovem

Texto integral Publicado na página do Governo:

“CONSELHO DE MINISTROS APROVOU PROGRAMA IMPULSO JOVEM DE PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE E APOIO ÀS PME

Trata-se de um programa novo e inovador cujos pressupostos assentam nas reformas que estão a ser desenvolvidas na economia portuguesa e que têm como objetivo primordial a transformação da sua estrutura, quer no sentido da obtenção de maiores níveis de produtividade e competitividade, quer com vista a retomar um desenvolvimento económico sustentável, com mais e melhores oportunidades para todos.

A criação de mecanismos que permitam ao tecido empresarial português adaptar-se eficazmente a níveis de concorrência mais elevados como aqueles que se encontram nos mercados internacionais é um aspecto determinante na concepção deste Plano Estratégico.

Tal não seria possível sem o concurso e o empenho decisivo dos parceiros sociais cujos contributos se revelaram fundamentais para o desenho final de um Plano que reforça a coesão nacional, social e territorial e reduz as assimetrias regionais, afastando-se claramente da tentação macrocéfala e excessivamente burocratizada do Estado, envolvendo as empresas e a sociedade civil através dos seus representantes no mundo do trabalho.

Por outro lado, o Plano só é concebível num contexto mais alargado das reformas estruturais que o Governo está a levar a cabo e que atendem ao crescimento sustentado da economia portuguesa e ao seu financiamento no médio e no longo prazo.

Este Plano assenta em três pilares transversais, a saber, de estágios profissionais, de apoio à contratação, à formação profissional e ao empreendedorismo e de apoios ao investimento. Possui um fundo de mais de 344 milhões de euros oriundos da reprogramação e maximização do Fundo Social Europeu e do FEDER, e cobre um universo de previsivelmente cerca de 90 mil destinatários.

O Plano Estratégico Impulso Jovem cria condições para que as empresas se dotem de postos de trabalho qualificados e duradouros através do combate às atuais restrições ao financiamento que enfrentam e permite simultaneamente que ajustem o seu padrão produtivo ao novo paradigma de modelo económico sustentável ambicionado.

Tem fundamentalmente como propósito criar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho para os jovens portugueses, oferecendo-lhes formação prática em contexto de trabalho efetivo, sempre com o objetivo de uma posterior relação laboral duradoura, e/ou a possibilidade de formação certificada direcionada aos sectores de maior empregabilidade e no posto de trabalho, o que assume particular relevância no sentido da redução do desemprego estrutural entre os jovens.

O Plano prevê ainda a criação de mecanismos que impulsionem a contratação, incentivem o empreendedorismo jovem, facilitem o acesso ao financiamento das PME e apoiem a sua inovação e internacionalização porque, entre outros, o papel do Estado, consiste em criar condições para as empresas.

Como referi, o conjunto de medidas inseridas no Plano Estratégico é transversal. A componente relativa a estágios profissionais, «Passaporte Emprego», destina-se a colocar jovens desempregados em entidades com ou sem fins lucrativos, em particular do sector de bens transacionáveis nas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo), precisamente aquelas onde o investimento mais é necessário, bem como a facilitar a transição para o mercado de trabalho nos sectores estratégicos através de um mecanismo de estímulo à contratação, incluindo um prémio de integração dependente da contratação sem termo, o que está em sintonia com as alterações efectuadas na legislação laboral pelo Governo e que favorecem, não a precariedade, mas antes a relação de trabalho sem termo.

Na realidade, a contratação de desempregados jovens de longa duração, via reembolso das contribuições para a Segurança Social, visa diminuir a carga fiscal associada à contratação a termo e a reduzir a diferença entre o custo suportado pelo empregador e o benefício recebido pelo trabalhador.

Este apoio temporário e escalonado corresponde a uma forma descentralizada, com baixos custos administrativos, de incentivar novas contratações que será operacionalizada através do reembolso de contribuições sociais para a Segurança Social e condicionada à criação líquida de emprego junto de desempregados jovens há mais de 12 meses. A redução da TSU, neste caso, será de 90% até ao montante máximo de 175 euros durante 18 meses, a duração prevista para a cabal efetivação do Plano.

O Plano, nesta vertente de estágios profissionais com duração de 12 meses, inclui a Administração Pública, por se entender que se deve apostar na promoção da empregabilidade no serviço público, valorizando as qualificações e competências dos jovens licenciados, mediante o contacto com as regras, boas práticas e sentido de interesse público, em especial nos organismos da administração tributária e fiscal.

O Plano Estratégico institui também o passaporte para o empreendedorismo qualificado («Portugal Empreendedor») – destinado a abranger projetos de empreendedorismo levados a cabo por jovens ou por empresas que recrutem jovens desempregados há mais de quatro meses e com qualificações superiores -, o Programa «Coop jovem» – que apoia a criação de cooperativas mediante o financiamento direto por cada cooperante com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos de idade e o 9.º ano de escolaridade – e o Programa Nacional de Microcrédito para facilitar o acesso ao crédito – através da tipologia Microinvest – no apoio técnico à criação e à formação do empreendedor durante os primeiros anos de vida do negócio. Ainda que não limitado no seu âmbito aos jovens desempregados, este Programa dá prioridade aos casos em que o beneficiário ou o contratado tenha idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja um desempregado inscrito num centro de emprego há, pelo menos, quatro meses.

O Plano Estratégico Impulso Jovem suporta o investimento com uma componente de facilitação de acesso ao financiamento dirigida a Pequenas e Médias Empresas através da promoção e reforço de instrumentos de engenharia financeira, enquanto complemento aos apoios diretos às empresas, garantindo a plena utilização dos instrumentos existentes, podendo os mesmos ser reforçados em função dos níveis de execução, do estímulo à inovação e internacionalização, investigação e desenvolvimento tecnológico.

O acompanhamento do Plano será garantido através de uma Comissão de Coordenação e Acompanhamento, presidida pelo Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que reúne o Secretário de Estado da Administração Pública, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, o Secretário de Estado do Emprego, o Secretário de Estado da Agricultura, o Secretário de Estado do Ensino Superior e o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

Esta Comissão reunirá mensalmente com os parceiros sociais para garantir a monitorização externa da execução do Programa, tendo ainda um Diretor Executivo responsável pela gestão dos Programas.

Ao apresentar o presente Plano Estratégico, o Governo compromete-se com o desenvolvimento de medidas efetivas devidamente calendarizadas, ao longo dos próximos dezoito meses, a começar já, conforme os Senhores Secretários de Estado mais detalhadamente explicarão.

O compromisso do Plano Estratégico cria sobretudo condições para que as empresas possuam postos de trabalho mais qualificados e duradouros, combate as limitações ao financiamento que enfrentam e permite-lhes ajustar o seu padrão produtivo a um novo modelo, nomeadamente o estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis que contribuam para a melhoria da balança externa.

Simultaneamente, o Plano cria oportunidades de ingresso no mercado de trabalho aos jovens portugueses, oferecendo-lhes uma formação prática em contexto de trabalho, com o objectivo de estabelecer uma relação laboral duradoura e a possibilidade de formação profissional certificada e direcionada aos sectores de maior empregabilidade, contrariando a tendência de aumento do desemprego estrutural, promovendo um mercado de emprego mais flexível que ofereça maiores oportunidades a todos, incluindo aos jovens, designadamente no âmbito de várias reformas ao nível da legislação laboral como indiquei.

É importante sublinhar que o combate efetivo ao desemprego resulta essencialmente do crescimento económico sustentável. E esta evolução económica só é verosímil no quadro de uma economia flexível e competitiva, livre das restrições que resultam de grandes desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente em termos de contas públicas.

A reflexão empreendida no seio da Comissão Interministerial para a Criação de Emprego e Formação Jovem & Apoio às PME a que presido concluiu assim que o Governo deve conceder prioridade às medidas relacionadas com o combate ao desemprego, em particular na sua dimensão desemprego jovem, através da potenciação de todas as perspetivas de financiamento no âmbito dos fundos europeus, garantindo uma execução com qualidade, estruturada em iniciativas bem desenvolvidas no terreno, que apresentem resultados reais, e uma boa relação custo-benefício. É este o cerne do Plano Impulso Jovem.

A terminar, as medidas do Plano são agilizáveis com o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego assinado em janeiro com a maioria dos parceiros sociais no qual se atribui uma importância significativa às políticas ativas de emprego e à qualificação profissional com vista à elevação dos níveis de empregabilidade da população portuguesa.”